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17 de Fevereiro de 2020

Intolerância Religiosa no Brasil contra Ateus e Agnósticos

Elves André Rodrigues, Estudante de Direito
há 10 meses

ELVES ANDRÉ RODRIGUES RUAN RONIVO

INTOLERÂNCIA RELIGIOSA NO BRASIL CONTRA ATEUS E AGNÓSTICOS

Artigo científico apresentado a matéria de Metodologia da Pesquisa Jurídica da Universidade Federal de Alagoas como requisito parcial para a obtenção de nota da AB2 do curso de Direito da Faculdade de Direito de Alagoas

Orientadora: Profa. Dra. Graça Gurgel

Maceió - AL

Novembro, 2017

Sumário

RESUMO 4

ABSTRACT 4

INTRODUÇÃO 5

1. Sobre a Intolerância Religiosa 7

1.2 Intolerância religiosa contra os Ateus e Agnósticos 8

1.3 A Demonização do Ateísmo e Agnosticismo 9

1.4 Quando os religiosos se excedem 11

2. O que é um ateu ou agnóstico e suas implicações 13

2.1 O que é um ateu ou agnóstico ? 13

2.2 Perseguição ao ateísmo e agnosticismo 14

2.3 Liberdade de religião 15

2.4 As normas jurídicas existentes no Brasil e as relações com a intolerância religiosa 16

CONCLUSÃO 17

REFERÊNCIAS 19

RESUMO

A intolerância e preconceito diante das pessoas ditas ateus e agnósticos são o ponto principal deste trabalho, onde serão expostos os conceitos da intolerância no âmbito religioso, direcionando essas conceituações e avaliando-as em relação às pessoas pertencentes aos grupos anteriormente citados. Iniciando com um estudo sobre intolerância religiosa no Brasil e no mundo, pesquisas de levantamento de dados sobre o que as pessoas pensam sobre os ateus e agnósticos, o porquê das visões estereotipadas e demonização do ateísmo, e por fim opiniões e argumentos de ateus renomados em todo o mundo. O objetivo do trabalho é apresentar essas questões, proporcionando um raciocínio crítico diante do tema, permitindo um melhor conhecimento desses grupos em busca de compreender o que caracteriza o pensamento descrente e o que ele representa.

Palavras-chave: Intolerância. Preconceito. Religião. Ateus. Agnósticos.

ABSTRACT

Intolerance and prejudice against so-called atheists and agnostics are the main point of this work, where the concepts of intolerance in the religious context will be exposed, directing these concepts and evaluating them in relation to the people belonging to the aforementioned groups, Starting with a study on religious intolerance in Brazil and in the world, surveys of data collection on what people think about atheists and agnostics, why stereotyped visions and demonization of atheism, and finally opinions and arguments of renowned atheists around the world. The objective of the paper is to present these questions, providing a critical reasoning on the subject, allowing a better knowledge of these groups in order to understand what characterizes the unbelieving thought and what it represents.

Keywords: Intolerance, Religion, Prejudice, Atheists, Agnostics.

INTRODUÇÃO

Neste trabalho iremos abordar a intolerância religiosa no Brasil, restringindo aos ateus e agnósticos, descrevendo as situações em que ocorrem e o que as normas jurídicas atuais discorrem sobre o tema.

A intolerância religiosa é um termo que apresenta um pensamento marcado pela ausência de habilidade e/ou vontade em distinguir e respeitar diferenças ou crenças religiosas de indivíduos. Constitui-se em intolerância ideológica ou políticas onde ambas têm sido corriqueiras ao decorrer da história. A maior parte dos grupos religiosos provavelmente já passou por algum destes casos num certo momento. Elas progridem devido a carência de tolerância religiosa, liberdade de religião e do pluralismo religioso.

Percebemos cotidianamente como ainda parece ser difícil para algumas pessoas conviver com o outro e o diferente, o que acaba por trazer uma certa influência, esta que nos inclina à uma busca de pessoas e coisas que se assemelhem a nós e nosso senso do comum. Dentre estes vários aspectos, abordaremos essa questão em razão da religiosidade.

Visto o comportamento adotado por diversas pessoas ao longo da história da humanidade, percebe-se que em inúmeros casos, as diferenças de crenças geraram e ainda geram conflitos em todas as partes, por diversos motivos. O contato com algum tipo de religião é algo que todos seres humanos experimentaram ou provavelmente experimentarão em algum momento de suas vidas. Estas religiões têm como intuito direcionar seus aderentes a uma determinada crença, e a partir disto condicionar suas atitudes e ações.

Diante destes fatos, é que a partir da adoção de uma doutrina religiosa, aparecem aqueles que acreditam na ideia de superioridade de sua crença em relação a outras. Isto acontece por vários fatores, onde podemos citar a dificuldade em analisar a religiosidade alheia devido à falta de conhecimento para entendê-la.

A partir disto é que se criam as chamadas intolerâncias religiosas, algo que ainda hoje, ocorre constantemente, tomando diversas formas e proporções, e tais ocorrências acabam por atingir até aqueles que não se propõe a adquirir uma crença específica ou não acredita nas suas doutrinas.

De forma geral o intolerante não está disposto a admitir que outro indivíduo tenha uma crença diferente da sua, e acaba por cometer ataques, discriminando pessoas ou grupos, configurando principalmente atitudes ofensivas e agressivas.

Sobre a Intolerância Religiosa

As mais diversas formas de intolerância ainda são problemas presentes na nossa sociedade atual, ela pode ser observada de várias maneiras, sendo algo ainda muito praticado, apesar de ser tipificado em lei como violação à certos direitos fundamentais da pessoa humana, o que resulta em situações desagradáveis e negativas.

A intolerância religiosa, seria por assim dizer, um termo utilizado para descrever um conjunto de ideologias e atitudes ofensivas a crenças e práticas religiosas, mas não unicamente estas pessoas, mas também as que não seguem nenhuma doutrina religiosa. A partir do momento em que são somadas a falta de habilidade ou a vontade em reconhecer e respeitar diferentes crenças de terceiros, é considerado um crime de ódio que fere a liberdade e a dignidade humana.

As causas para esse comportamento são diversas, onde iniciada a perseguição, esta pode tomar vários rumos, desde incitamento ao ódio até a torturas e espancamentos, e em alguns casos até mesmo a morte. O conjunto dessas práticas dificultam a liberdade de expressão pessoal, causado pela incerteza de expor suas crenças e sofrer represálias por parte de pessoas de grupos diversos, desde o mais desconhecido até o mais íntimo familiar ou amigo.

Apesar de estarmos na chamada “era da informação”, casos relacionados a intolerância ainda são muitos, e estas ocorrências acabam por dificultar ou até mesmo impossibilitar o conhecimento e apreciação de culturas e práticas diferente das próprias, e isto acaba por gerar um distanciamento ainda maior entre as pessoas, fazendo com que possíveis conflitos sejam ainda mais prováveis de acontecer.

Quando analisamos a relação do homem com os diversos deuses adorados ao redor do mundo por diferentes culturas ou a crença em sua ausência, sido uma questão que gerou grande parte dos mais belos relatos ou das mais amargas polêmicas desde a antiguidade. Normalmente os indivíduos costumam se denominar ateus, agnósticos ou crentes se questionados sobre a ideia de Deus.

Isso tem sido definido e estendido pela maioria das religiões existentes no mundo, e tem impactado na vida de milhões de pessoas, e em torno dessas definições se organizam um grande número de sociedades.

Intolerância religiosa contra os Ateus e Agnósticos

Um destes preconceitos gritantes, mas pouco explorado – mesmo por várias das próprias vítimas – e estudado, acontece no Brasil e no mundo: a ateofobia, intolerância contra ateus – definida por Marcelo Druyan como “ódio, aversão ou discriminação de uma pessoa ou grupo de pessoas contra ateus e, consequentemente, contra o ateísmo”. Desde declarações impunes de ódio, até desmembramentos violentos de famílias e amizades, a hostilidade ateofóbica acontece em vários locais com uma liberdade tão grande que os próprios ateus, que deveriam ser os primeiros a denunciá-la, permitem serem humilhados pelos religiosos que não aceitam o fato de existirem pessoas que não possuem nenhuma crença.

Estes ataques preconceituosos são facilmente perceptíveis, desde o rádio e a Tv, até mesmo a internet, onde são aplicados e encorajados por muitos, devido a natureza marginalizada com que são tratados este grupo. Podemos localizar com infeliz naturalidade pastores e bispos, vez ou outra, declararem os ateístas como verdadeiros seres malignos, demoníacos. Baseados ora em dogmas bíblicos, ora no seu preconceito pessoal, ora na intenção de manter os fiéis sob seu controle por impedir que duvidem de sua religião, esses clérigos dirigem impropérios claros aos ateus, o que normalmente lhes faria alvos de processos judiciais se suas ofensas fossem dirigidas a minorias como negros, judeus e asiáticos.

Através dos meios de comunicação em massa, é possível também ver ações, discursos e até mesmo músicas de personalidades conhecidas que aumentam ainda mais a banalização da ideia do preconceito contra os ateus e agnósticos, quando por exemplo, ouvimos incitações ao preconceito contra quem não crê em quem convencionam chamar de Deus. Ainda que a intenção original por seja, na maioria das vezes, apenas exaltar a importância da divindade para quem crê nela, tais situações possuem efeitos colaterais altamente comprometedores, que acabam tratando os ateus e até pessoas de religiões não cristãs como potenciais poços de imoralidade, tristeza e sofrimento. Assim como observamos no relato do músico e escritor brasileiro Tony Bellotto que relata “Muita gente enxerga os ateus por um viés religioso, como se fôssemos anticristos a serviço do demônio. Não compreendem que alguém pode ser ético, solidário e feliz seguindo princípios humanistas e não preceitos religiosos".

Assim como existem diversas lutas pelo reconhecimento e respeito diante de outros grupos discriminados, o campo dos que não aderem à uma religião é muito pouco valorizado, visto que são constantemente deixados de lado e vistos com uma visão incriminadora, apesar da intolerância religiosa acontecer ao redor de todo o mundo, ela vem sendo uma espécie de costume que se consumou e desde então vem sendo utilizado desde muito tempo atrás.

Para explorar melhor a afirmação do parágrafo anterior, relata Cardoso (2003), citado por Oliveira (2007):

"Os sentidos de tolerância na modernidade, predominantes nos dicionários das línguas latinas, revelam a ideologia da cultura europeia em seu projeto de universalidade e homogeneidade pela dominação das outras culturas. No século XVI, o vocábulo latino tollerantia significa constância em suportar, permitir, condescender. Nessa acepção, a tolerância supõe uma relação humana entre desiguais, em que o superior faz concessões ao inferior. Assim, o verbo 'tolerar' aparece frequentemente como sinônimo de 'suportar' ou 'aceitar' com indulgência. Nesses dois sentidos básicos estão presentes a postura discriminatória e superior dos conquistadores em relação aos povos indígenas da América Latina".

O ateísmo assim como o agnosticismo não são nem nunca foram inimigos, seja implícita ou explicitamente, de qualquer religião existente ou que venha a existir. O preconceito se inicia quando alguns religiosos enxergam o posicionamento ateísta como um sinal de contrariedade, que tem como intuito provocar a inimizade com a religião e os religiosos, o que gera uma interpretação extremamente equivocada.

A Demonização do Ateísmo e Agnosticismo

Os motivos para a discriminação existir podem ser atrelados a diversos motivos, mas como um dos mais relevantes podemos citar a omissão dos doutrinadores religiosos à cerca do assunto, como podemos ver na fala do católico dominicano Carlos Alberto Libânio Christo em uma entrevista a revista Brasileiros" O povão torce o nariz (para os ateus) por que o povão é profundamente religioso e, no passado, a igreja (católica) incutiu nele que negar a existência de Deus é fazer o jogo do diabo ". De forma em que estas atitudes geram o que podemos chamar de demonização do ateísmo, e desde então muitas igrejas, católicas e evangélicas adotaram essa mesma linha de pensamento.

Falando em termos nacionais, observamos que o povo brasileiro em sua maioria tende a ser religiosos vigorosos, o Brasil é a nação com o maior número de católicos romanos do mundo, além de mais de 50 milhões de evangélicos e outras demais religiões. E é aqui nesse país que diversas dessas crenças encontram espaço para se propagar e desenvolver, já que o misticismo e superstições imperam nesta terra, acaba por de certa forma não abrir espaço para questionamentos ou posicionamentos racionais, visto que a crítica não é aceita nem bem-vinda.

Boa parcela de líderes religiosos influentes na sociedade, ainda hoje pregam o pensamento intolerante e pejorativo aos ateus, de forma a incentivar o preconceito e discriminação à esse grupo, quando na realidade poderiam e deveriam proporem um melhor esclarecimento à cerca do assunto, e não um fortalecimento da visão estereotipada, como vemos na observação do diretor brasileiro Micael Langer “A religião não define se a pessoa é ruim ou má. Hitler era cristão fervoroso, por exemplo. Ninguém começa a cometer crimes por ser ateu”.

Temos diversos importantes personagens na história passada e atual da humanidade que não possuem crenças e se declaram ateus, o que normalmente ocasiona grandes repercussões e muitas vezes causa depreciações em suas imagens diante de grande maioria das pessoas que não aceitam comportamentos contrários aos próprios. Assim como podemos ver no relato do médico oncologista e escritor brasileiro Drauzio Varela:

"Sou ateu e mereço o mesmo respeito que tenho pelos religiosos. Os religiosos que têm dificuldade para entender como alguém pode discordar de sua cosmovisão, devem pensar que eles também são ateus quando confrontados com crenças alheias. Na realidade, a religião do próximo não passa de um amontoado de falsidades e superstições. Não é o que pensa o evangélico na encruzilhada, quando vê as velas e o galo preto? Ou o judeu quando encontra um católico ajoelhado aos pés da virgem imaculada que teria dado à luz ao filho do Senhor? Ou o politeísta, ao ouvir que não há milhares, mas um único Deus? Quantas tragédias foram desencadeadas pela intolerância dos que não admitem princípios religiosos diferentes dos seus? Quantos acusados de hereges ou infiéis perderam a vida? O ateu desperta a ira dos fanáticos, porque aceitá-lo como ser pensante obriga-os a questionar suas próprias convicções".

Diversos questionamentos e hipóteses são levantadas por parte de pessoas religiosas aos ateus e agnósticos, e uma das mais conhecidas que deve ser citada, é a do que mantém um descrente no seu campo ético e moral, ao invés de realizar qualquer outro feito que um religioso não o faria por ser algo que motivacionará a repreensão por parte de Deus. E esta resposta pode ser encontrada facilmente em uma colocação de Einstein ," se as pessoas são boas só porque temem a punição, e esperam a recompensa, então nós somos mesmo uns pobres coitados ". Essa resposta remete a necessidade e obrigatoriedade de crença em um Deus, pois ser uma boa pessoa não depende de qual doutrina religiosa você segue, de forma em que se na ausência de Deus você cometeria atos que não os comete pela sua existência, isto te revela uma pessoa verdadeiramente imoral. Assim como fala Richard Dawkins (2006, p.238)" Se, por outro lado, você admite que continuaria sendo uma boa pessoa mesmo quando não estiver sob a vigilância divina, você destruiu fatalmente a alegação de que Deus é necessário para que sejamos bons ".

Quando os religiosos se excedem

Por outro lado, infelizmente, essas questões são mais visualizadas quando do ponto de religiosos fanáticos, estes que normalmente são os que se incomodam com pessoas com formas diferentes de pensar e viver, utilizando das suas práticas religiosas para tentar justificar certos atentados. Estas situações ocorrem pela prática exagerada por parte dos integrantes quando motivados pela" fé ", onde consequentemente as pessoas que não se encaixam nas descrições de suas doutrinas, estão aptas a pagarem o preço por suas atitudes.

Em sua grande maioria, estas práticas extremistas são consequência dos ensinamentos religiosos por parte de pessoas que visam oportunamente se aproveitar da margem deixada pela interpretação de escritos de uma determinada doutrina, e é perceptível em várias das religiões mais abrangentes que existem na sociedade.

"O cristianismo, tanto quanto o islamismo, ensina às crianças que a fé sem questionamentos é uma virtude. Não é preciso defender aquilo em que se acredita. Se alguém anuncia que isso faz parte de sua fé, o resto da sociedade, tenha a mesma fé, outra fé ou nenhuma fé, é obrigado, por um costume arraigado, a "respeitar" sem questionar; respeitar até o dia em que aquilo se manifestar na forma de um massacre horrendo como a destruição do World Trade Center ou os ataques a bomba em Londres ou Madri. Surge então um forte coro de reprovações, enquanto clérigos e "líderes de comunidades" 316 (quem os elegeu, aliás?) fazem fila para explicar que esse extremismo é uma perversão da fé "verdadeira". Mas como pode haver uma perversão da fé se a fé, por não ter justificativa objetiva, não tem nenhum parâmetro demonstrável para ser pervertido?"(DAWKINS, 2006, p. 315-316).

Estes e outros registros são necessários para o entendimento do que leva alguém a acreditar que, as pessoas, simplesmente pelo fato de não acreditarem em uma entidade divina, não moralmente inferiores, ou supostamente mais suscetíveis a fazerem o mal ou prejudicar outras.

Isto está ligado a presunção por parte das pessoas religiosas de que a fé em que nasceram, são, mesmo sem evidências, as únicas e verdadeiras e as demais são simplesmente mentiras. Estas atitudes são facilmente encontradas nos diversos âmbitos da sociedade, por parte de grupos que desejam expandir seu alcance e atrair mais gente, onde normalmente buscam uma tentativa de alcançar e uniformizar suas crenças. E como não é apenas um único grupo, é a partir disto que se iniciam os embates, que criam uma terrível sensação de insegurança e acaba por afetar diversas vidas, em diversos lugares do mundo, como já aconteceram no passado e ainda hoje acontecem ao redor de todo o globo.

O que é um ateu ou agnóstico e suas implicações

2.1 O que é um ateu ou agnóstico ?

Inicialmente, é relevante para o entendimento do tema discorrer do que significa um indivíduo ateísta ou agnóstica. O ateu corresponde quem não crê em Deus ou em qualquer" ser superior ". A palavra tem origem no grego “atheos” que significa “sem Deus, que nega e abandona os deuses”.

Nas religiões teológicas, um ateísta é aquele que nega a existência de um ser supremo, onipotente, onisciente e onipresente. Sendo assim, os ateus possuem uma postura filosófica que rejeita a ideia de existência de quaisquer deuses, descrendo de qualquer afirmação religiosa sobre a existência de uma divindade.

Ou seja, o movimento ateísta pode seguir uma posição ativa, de defender e buscar fundamentar a inexistência de qualquer deus, ou uma posição passiva, quando apenas nega a existência de qualquer deus.

Por outro lado, o agnóstico corresponde aquele que afirma que os fenômenos metafísicos são impérvios à compreensão humana, e considera inútil discutir temas relacionados à religião e existência de deus. Acredita-se também que, a razão humana não possui capacidade de fundamentar racionalmente a existência de Deus.

O agnosticismo possui duas vertentes, podendo ser teísta ou ateísta. O agnóstico teísta afirma que há possibilidade da existência de deus ou deuses, mas, alega não existir meios de comprovar as suas existências. Já o agnóstico ateísta, também admite não possuir conhecimento que comprove a não existência de deuses, mas não acredita na possibilidade que exista uma divindade.

A diferença entre agnóstico e ateu se encontra na crença da possibilidade de existir deuses. Enquanto o agnóstico foca na intangibilidade de se comprovar a existência de deus, o ateu nega a existência veementemente de qualquer entidade superior.

Perseguição ao ateísmo e agnosticismo

O ateísmo ininterruptamente foi uma doutrina clandestina, discriminada e perseguida. No transcorrer da cristianização do Império Romano, o ateísmo foi considerado um terrível crime e praticamente esvaneceu-se da história da Europa. Já no século XIX, devido ao poder político-eclesiástico, a pessoa que discordasse dos ensinamentos da Igreja seria recriminada pelo governo e pela sociedade com denúncias de rebeldia, desonestidade, libertinagem e incredulidade.

No Brasil, são incalculáveis os casos de preconceitos, perseguições, discriminações que acabam se transformando em verdadeiros atentados, bullying, prisões ilícitas, espancamentos, torturas, assassinatos, confisco de bens, divulgação de notícia com intuito de fazer mal, destruição do patrimônio, incitamento ao ódio, cerceamentos ao exercício de liberdades públicas, dentre outros atos de enorme selvageria, integram o baluarte daquilo que se convencionou ser chamado de intolerância religiosa.

Liberdade de religião

A Constituição Federal consagra como direito fundamental a liberdade de religião, prescrevendo que o Brasil é um país laico. Com isso, concordando com a vigente Constituição Federal, o Estado deve se vigiar em proporcionar a seus cidadãos um ambiente de perfeita compreensão religiosa, abolindo a intolerância e o fanatismo. Necessita existir uma divisão bem definida entre o Estado e a “igreja” (religiões em geral), não podendo existir nenhuma religião oficial, carecendo, porém, o Estado oferecer assistência e garantia ao livre exercício de todas as religiões.

A ocorrência de ser um país secular, com separação quase que total entre Estado e religião, não impede que apresentemos em nossa Constituição determinadas menções à maneira como deve ser governado o Brasil na vertente religiosa. Tal coisa acontece uma vez que o Constituinte distinguiu o caráter inegavelmente favorável da existência de um leque com todas as religiões para a sociedade, seja em benefício da pregação para o engrandecimento da família, de princípios morais e éticos que aperfeiçoam os indivíduos, o estímulo à beneficência, ou pelas obras de caridade praticadas pelas instituições envolvidas.

Pode-se afirmar que, em face da nossa Constituição, é válido o ensinamento de Soriano (1990) de que “ o Estado tem o dever de proteger o pluralismo religioso dentro de seu território, criar as condições materiais para um bom exercício sem problemas dos atos religiosos das distintas religiões, velar pela pureza do princípio de igualdade religiosa, mas deve manter-se à margem do fato religioso, sem incorporá-lo em sua ideologia. ”, com isso, o Estado se entende que o estado é obrigado a proteger as práticas religiosas, mas sem absorve-las para si, fazendo com que nenhuma delas fique em desigualdade.

As normas jurídicas existentes no Brasil e as relações com a intolerância religiosa

O Brasil tem leis que não têm sido cumpridas, realmente, para dificultar a prática de atos de intolerância religiosa.

A legislação atual, no entanto, fez uma boa coisa, que foi delinear o teor das próprias disposições constitucionais que proíbem atos de intolerância. Isso foi útil, mas não foi satisfatório para uma luta eficaz contra a intolerância religiosa, já que não teve muito efeito se estipular penas de multa e reclusão para sanar a situação.

Algumas normas jurídicas que existem sobre o tema:

Decreto-lei nº 2.848, de 7-12-1940 (Código Penal)– pelo art. 140, § 3º, do Código Penal, com os acréscimos das Leis 9.459/1997 e 10.741/2003;

Lei nº 7.716, de 5-1-1989 – alterada pela Lei nº 9.459, de 15-5-1997, Lei nº 9.459, de 13-5-1997 – alterou os arts. e 20 da Lei nº 7.716, de 5-1-1989, art. 140 do Decreto-lei nº 2.848, de 7-12-1940;

Lei n. 11.635, de 27-12-2007 , Lei nº 12.288, de 20-7-2010, Lei nº 7.716, de 5-1-1989.

Que não trouxeram penalidades dignas de ovações e não contribuíram efetivamente para o aniquilamento de um dos problemas mais polêmicos em nosso país, a intolerância religiosa.

CONCLUSÃO

O trabalho aqui mostrado aponta que atualmente a intolerância religiosa chegou ao ponto tão avançado que, são necessárias medidas drásticas vindas dos países de todo o mundo para monitorar e agir nessas situações que acontecem em todo o globo envolvendo ações de intolerância religiosa. Pois, para entender a sociedade atual é indispensável conhecer como os grupos religiosos se organizam e interagem com ela.

O que se percebe diante da intolerância no Brasil é a falsa ideia de tolerância religiosa, talvez comparado as culturas orientais de intolerância religiosa expostas em massacres, o Ocidente aparenta ser mais aberto a aceitação e discussões, mas existe muito preconceito velado, onde debates constantes em redes sociais, universidades, sobre ações que podem conscientizar a população para mudar este pensamento intolerante desta realidade, mas é uma tarefa árdua e que ainda tem muitas barreiras a ser quebradas, que demandará bastante tempo e esforço para mudar esta realidade atual.

Esforços memoráveis têm acontecido, para a concepção de uma lei de combate à intolerância religiosa.

Com isso, avultaremos alguns projetos legislativos, em tramitação no Congresso Nacional, que trouxeram luz a esta matéria que precisa ser abordada.

Projeto do Deputado Leonardo Quintão: formado no ano de 2015, almejou implantar o Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa, justificando com Documentos de Direito Internacional, como pilastras da liberdade religiosa;

Projeto da Deputada Érica Kokay: PL 4371/2016, vinculado ao PL 1089/2015. Ele foi exibido em 2016, dispondo sobre a responsabilidade civil de organizações religiosas por ações de intolerância religiosa praticadas por seus integrantes.

Projeto da Deputada Laura Carneiro: mostrado em 2015, constituiu diretrizes para lidar com a intolerância religiosa, promovendo a paz;

Não analisaremos aqui, estes projetos de lei, porque o ideal é que a intolerância religiosa seja erradicada, de preferência com paz, se possível. Como é uma sugestão difícil de realizar, nos resta procurar medidas paliativas, com mais projetos contendo normas jurídicas de comportamento.

A punição pelo crime de intolerância religiosa, é escassa por apenas ter o infrator à pena de multa e de prestação de serviços à comunidade (Lei n. 7.716/1989, art. , § 2º). Até ainda a punição de um a três anos de reclusão (Código Penal, art. 140, § 3º) também não surtiu o efeito esperado.

Nisso, aparece a seriedade de se regulamentar o tema, afinal continua afetando a população continuamente, até hoje, não teve a devida atenção vista a importância que este assunto concebe.

REFERÊNCIAS

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ALVES, Oziel; Revista Enfoque (Setembro de 2007). «Deus não existe!». Consultado em 07 de novembro de 2017.

DAWKINS, Richard. Deus, um Delírio. Brasil: Companhia das Letras, 2007, p. 528.

HITCHENS, Christopher. Deus Não é Grande. Brasil: Ediouro. 2007, p. 285.

ANACLETO, Clemildo; BUENO, Mario. Intolerância Religiosa e Direitos Humanos - Mapeamentos de Intolerância. Brasil: Sulina. 2007, p. 175.

MONTERO, Paula; DULLO, Eduardo. Ateísmo no Brasil: da invisibilidade à crença fundamentalista. São Paulo, Novembro de 2014. Disponível em: <http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0101-33002014000300057>. Acesso em 21 de Outubro de 2017.

PONTES, Felipe; VENTICIQUE, Danilo. O Ateísmo “paz e amor”. 18 de Setembro de 2013. Disponível em: <http://epoca.globo.com/ideias/noticia/2013/09/o-bateismo-bpazeamor.html>. Acesso em 21 de Outubro de 2017.

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